Processo penal 2 2

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Acerca do assunto dispunha a súmula 361 stf: “no processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito parágrafo 2, incisos i e ii do código penal. Issuu is a digital publishing platform that makes it simple to publish magazines, catalogs, newspapers, books, and more online easily share your publications and get. 5 d- a tramitaÇÃo do processo penal 1 as formas de processo actuais 2 o carácter subsidiário da forma de processo comum (art 349º, nº 5 cpp. Processo penal ii – encontro 2 processo penal ii – encontro 2 1 procedimento comum e especial - artigo 394 ccp: o procedimento pode ser comum ou especial.

Art 219 o juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até 15 dias, sem prejuizo do processo penal por crime de desobediência. Presidência da república casa civil subchefia para assuntos jurídicos lei nº 12234, de 5 de maio de 2010 altera os arts 109 e 110 do decreto-lei no 2848, de 7. Revisaço processo penal - 2274 questões comentadas (2016) descrição: conforme: - lei 13105/2015 - novo código de processo civil - lei 13260/2016 - lei do. Foi disponibilizado hoje o espelho oficial das provas da 2ª fase da oab, referentes ao exame 20083 na área de penal e processo penal, a peça profissional foi.

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